No próximo mês, estará iniciando a temporada de verão na ilha de Santa Catarina e região e é justamente nessa época que as locações de imóveis, principalmente na modalidade por temporada, aumentam de forma exponencial. Ocorre que essas locações, na maioria das vezes, são feitas de maneira informal e normalmente…
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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1599511/SP, julgou válida a cláusula contratual que impõe ao comprador de um imóvel a obrigação de pagar a comissão de corretagem, desde que seja informado o preço total do imóvel, com destaque para o valor da comissão. Tal…
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Há algum tempo publicamos um artigo com as vantagens e desvantagens de um contrato de locação sem garantia. Agora chegou a vez de falarmos sobre as garantias locatícias previstas na Lei nº 8.245/91. A forma mais comum de garantia locatícia é a fiança, mas muitas pessoas encontram problemas com essa…
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O Uber anunciou recentemente que está trazendo o famoso aplicativo para Florianópolis. Como já era de se esperar, o sindicato dos taxistas da cidade já reagiu, alegando que o serviço do Uber é ilegal. Tal conflito já aconteceu em diversas cidades do país e tudo indica que os taxistas florianopolitanos…
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*Texto publicado originalmente no blog Advogado no Controle Recentemente, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, causou polêmica ao afirmar que o STF deveria rever o status de “autarquia sui generis” concedido à OAB, defendendo que a Ordem dos Advogados deveria ser tratada e fiscalizada da mesma maneira que todos…
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Startup significa o ato de começar algo, normalmente relacionado com companhias e empresas que estão no início de suas atividades e que buscam explorar atividades e produtos inovadores no mercado. Para este novo tipo de negócio é necessário que os empresários fiquem atentos para alguns aspectos jurídicos importantes e específicos…
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Um site dissemina por aí uma informação falsa sobre você. A informação se espalha, lhe causando grave prejuízo. Por conta disso, você propõe uma ação requerendo indenização pelo dano moral causado. A ação é julgada procedente, o responsável pelo site lhe paga uma bela indenização, mas você sente que aquilo…
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A previsão de uma garantia em contrato de locação serve para que o locador tenha uma alternativa de exigir o cumprimento do pagamento de aluguel e demais encargos, no caso do seu locatário ficar inadimplente. Contudo, existe a possibilidade do contrato de locação não possuir previsão de nenhuma garantia. Apesar…
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*Texto publicado originalmente no blog Advogado no Controle Sempre considerei intrigante a informação muito difundida de que o novo Código de Processo Civil deixaria os processos mais céleres (já comentei brevemente esse assunto em outro artigo, intitulado Art. 489, § 1º, do Novo CPC: Panaceia ou letra morta?). Embora, de…
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O Juiz Federal da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, na ação civil pública nº 5026468-07.2014.4.04.7200, determinou a demolição dos beach clubs administrados pelas empresas Gosunset (Gosunset Lounge Bar), T&T Gastrononomia (Café de La Musique), M2T Gastronomia (300 Cosmo Beach Club), O Santo (Restaurante Taikô) e Novo Brasil…
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