Advogada, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, pós-graduada em Processo Civil pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC, Professora de Direito Processual Civil e Prática Jurídica do Curso de Graduação em Direito do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC e membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC.
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Startup significa o ato de começar algo, normalmente relacionado com companhias e empresas que estão no início de suas atividades e que buscam explorar atividades e produtos inovadores no mercado. Para este novo tipo de negócio é necessário que os empresários fiquem atentos para alguns aspectos jurídicos importantes e específicos…
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A previsão de uma garantia em contrato de locação serve para que o locador tenha uma alternativa de exigir o cumprimento do pagamento de aluguel e demais encargos, no caso do seu locatário ficar inadimplente. Contudo, existe a possibilidade do contrato de locação não possuir previsão de nenhuma garantia. Apesar…
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Para que uma startup tenha sucesso, não basta apenas uma boa ideia no papel, é necessário também planejamento e esforço. No entanto, alguns empreendedores deixam certos detalhes jurídicos de fora e só mais tarde é que veem os prejuízos que isso pode causar. Diante disso, viemos apresentar os aspectos jurídicos…
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Para os prestadores de serviços ou empresários que trabalham com venda de produtos, as normas de proteção de defesa do consumidor podem significar verdadeira dor de cabeça, pois a todo momento é necessário ficar atento para não infringir tal legislação, já que a consequência pode ser um processo no Procon…
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É prática corriqueira das empresas operadoras de TV a cabo cobrar mensalidade por cada ponto extra. Contudo, em recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi mantida sentença que julgou ilegal a cobrança desta mensalidade, obrigando a empresa responsável pela prestação dos serviços a restituir em dobro os…
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Há vários pontos positivos para que o empresário abra seu negócio em um shopping center. Dentre eles, pode-se citar a segurança e limpeza que são oferecidas ao empreendedor e aos consumidores, bem como sua estrutura, que tem a capacidade de concentrar consumidores em potencial. Todavia, o empresário interessado em abrir…
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Foi sancionada, ainda que com alguns vetos, pelo Prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, a recente lei que visa regulamentar as atividades do comércio das “comidas de rua”, que se popularizou com os chamados food trucks. A Lei Complementar nº 536/2015, de 2 de dezembro de 2015, visa organizar a…
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*Artigo publicado originalmente em 2015 no portal Páginas de Direito Sumário: Introdução 1.1 Do processo essencialmente individualista às demandas coletivas – uma nova concepção de conflitos e adaptações processuais necessárias às demandas homogêneas. 1.2 Técnica de julgamento das demandas repetitivas – instrumentos de coletivização da tutela das demandas homogêneas. 1.3…
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*Artigo publicado originalmente em 2014 no portal Páginas de Direito Resumo: O presente trabalho tem por objetivo confrontar o procedimento da litigiosidade em massa do STJ com os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, duração razoável do processo, livre convencimento do juiz, contraditório e ampla defesa. Desse modo, analisar-se-á se…
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