Existe uma razão para aquela famosa necessidade de pegar a assinatura de duas testemunhas em um contrato: para o contrato particular poder ser executado por meio de uma ação de execução – um procedimento mais rápido, em que não se discute quem tem razão, mas apenas se determina o cumprimento…
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Esse texto ficou desatualizado após a rejeição do veto ao art. 9º da 14.010/2020. Para conteúdo mais atualizado, clique aqui. Foi sancionada a Lei nº 14.010/2020, que criou o chamado “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)” no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Esse…
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*Artigo publicado nos Anais do XII Congresso de Direito da UFSC Bruno de Oliveira Carreirão [1] Taiana Valar Dal Grande [2] Palavras-chave: Locação. Ação de Despejo. Tutela de urgência. Código de Processo Civil de 2015. Resumo: O presente trabalho trata do debate a respeito da aplicabilidade da medida liminar de…
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*Texto publicado originalmente no blog Advogado no Controle Sempre considerei intrigante a informação muito difundida de que o novo Código de Processo Civil deixaria os processos mais céleres (já comentei brevemente esse assunto em outro artigo, intitulado Art. 489, § 1º, do Novo CPC: Panaceia ou letra morta?). Embora, de…
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Adquirir um imóvel, seja por compra e venda, permuta, doação ou qualquer outra forma de negócio, sempre representará um risco para o adquirente. Todavia, apesar do risco, muitos compradores decidem celebrar o negócio sem assessoria jurídica, visando economizar nos custos, mas esse é o típico “barato que se torna caro”.…
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No dia 18 de março, entrará em vigor o novo Código de Processo Civil, que trará diversas mudanças na legislação processual, tais como a contagem de prazos apenas em dias úteis, a obrigatoriedade da realização de audiência de conciliação e a festejada necessidade de fundamentação das decisões. No ramo imobiliário,…
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*Artigo publicado originalmente em 2015 no portal Páginas de Direito Sumário: Introdução 1.1 Do processo essencialmente individualista às demandas coletivas – uma nova concepção de conflitos e adaptações processuais necessárias às demandas homogêneas. 1.2 Técnica de julgamento das demandas repetitivas – instrumentos de coletivização da tutela das demandas homogêneas. 1.3…
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*Artigo publicado originalmente em 2014 no portal Páginas de Direito Resumo: O presente trabalho tem por objetivo confrontar o procedimento da litigiosidade em massa do STJ com os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, duração razoável do processo, livre convencimento do juiz, contraditório e ampla defesa. Desse modo, analisar-se-á se…
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*Artigo publicado originalmente em 2015 na Revista do Portal Jurídico Investidura O novo Código de Processo Civil está sendo considerado uma grande conquista para os advogados, por conter em sua redação reivindicações históricas da classe, como parâmetros objetivos para a fixação de honorários de sucumbência, a contagem de prazos processuais…
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