É plenamente possível a compra e venda de um imóvel no qual há uma locação vigente. Via de regra, caso o novo proprietário não tenha interesse em manter o imóvel alugado, a Lei do Inquilinato permite que o comprador rescinda o contrato, concedendo ao locatário prazo de 90 dias para…
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Embora trabalhem com um mercado complexo e com negócios jurídicos de risco considerável, não são muitas as imobiliárias e corretores autônomos que possuem e oferecem assessoria jurídica a seus clientes – o que pode ser um erro. A assessoria jurídica tanto serve para a imobiliária e ao corretor de imóveis,…
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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1599511/SP, julgou válida a cláusula contratual que impõe ao comprador de um imóvel a obrigação de pagar a comissão de corretagem, desde que seja informado o preço total do imóvel, com destaque para o valor da comissão. Tal…
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Uma situação desagradável, porém relativamente recorrente para aqueles que compram imóveis “na planta” é o atraso da entrega. Seja um imóvel comprado para morar, empreender ou investir, o atraso sempre representa um prejuízo ao comprador, que pode ser agravado diante das circunstâncias, sobretudo em um cenário de grave crise econômica…
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