Arquivo da tag: Concurso Público

Nessa semana, foi noticiado na mídia que o juiz Adriano Mesquita Dantas, da Justiça do Trabalho da Paraíba, julgou inconstitucional a Lei nº 12.990/2014, que institui cotas raciais para concursos públicos federais. Aprovada em 2014, é a primeira vez em que a lei é declarada inconstitucional. Em sua decisão, o…
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