Arquivos STJ - Carreirão & Dal Grande Advocacia

É possível usucapião de área inferior ao lote mínimo do município

Taiana Valar Dal Grande 8 de dezembro de 2020 Direito Civil Recursos Repetitivos, STJ, usucapião, usucapião extrajudicial

Desde 2017, mais de seis mil ações estavam suspensas nos tribunais aguardando o julgamento do Tema 985 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proveniente de Recurso Especial Repetitivo, que visava definir se o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, pode ser obstado em razão de…
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Dano Moral: o que significa e como caracterizá-lo?

Matheus Gamborgi Menezes 11 de junho de 2018 Direito Civil, Direito do Consumidor Dano Moral, Responsabilidade Civil, STJ

São diversas as relações na vida cotidiana que nos causam aborrecimento, estresse e descontentamento, seja em uma colisão leve de trânsito, um atraso no serviço, longas filas de espera, etc. No entanto, existem situações que ultrapassam o limite aceitável de desconforto e interferem nosso mais interno sentimento, causando enorme tristeza,…
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Taxa de condomínio: por unidade ou fração ideal?

Bruno de Oliveira Carreirão 6 de março de 2017 Direito Civil, Negócios Imobiliários Código Civil, Condomínio, Fração ideal, Rateio, STJ, Taxa de condomínio

Um dos temas recorrentes mais polêmicos com relação a condomínios é a forma de rateio das despesas condominiais – popularmente conhecido como a “taxa de condomínio”. De um lado, os proprietários de unidades maiores (geralmente coberturas) defendem o rateio repartido igualmente por unidades, por sustentarem que todos usufruem igualmente das…
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A cobrança de comissão de corretagem do comprador é legal. O que isso significa?

Bruno de Oliveira Carreirão 20 de outubro de 2016 Direito Civil, Direito do Consumidor, Negócios Imobiliários comissão de corretagem, Compra de Imóveis, Contratos, liberdade contratual, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, STJ

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1599511/SP, julgou válida a cláusula contratual que impõe ao comprador de um imóvel a obrigação de pagar a comissão de corretagem, desde que seja informado o preço total do imóvel, com destaque para o valor da comissão. Tal…
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O precedente judicial como importante instrumento na resolução das demandas repetitivas

Taiana Valar Dal Grande 30 de setembro de 2015 Processo Civil, Recursos Common Law, Demandas Repetitivas, Precedentes, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recursos Repetitivos, STF, STJ, Tribunais Superiores

*Artigo publicado originalmente em 2015 no portal Páginas de Direito Sumário: Introdução 1.1 Do processo essencialmente individualista às demandas coletivas – uma nova concepção de conflitos e adaptações processuais necessárias às demandas homogêneas. 1.2 Técnica de julgamento das demandas repetitivas – instrumentos de coletivização da tutela das demandas homogêneas. 1.3…
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O julgamento por amostragem no âmbito do Superior Tribunal de Justiça à luz de princípios processuais

Taiana Valar Dal Grande 30 de setembro de 2015 Processo Civil, Recursos Acesso à Justiça, Contraditório e Ampla Defesa, Precedentes, Princípios Processuais, Razoável duração do processo, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, STJ, Tribunais Superiores

*Artigo publicado originalmente em 2014 no portal Páginas de Direito Resumo: O presente trabalho tem por objetivo confrontar o procedimento da litigiosidade em massa do STJ com os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, duração razoável do processo, livre convencimento do juiz, contraditório e ampla defesa. Desse modo, analisar-se-á se…
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